The Federal Court of Accounts (TCU) is Brazil's "leading government audit institution"; it is the only one dealing exclusively with auditing. The TCU is part of the federal...
Esterilização Voluntária E A Autonomia Reprodutiva Da Mulher Casada
A Lei de Planejamento Familiar, nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5º, determina que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende...
O Cúmulo Do Antagonismo: A Luta Pelo Fim Da Tração Animal No Brasil
Não se retira do homem o domínio racional sobre a Terra. Somente uma força natural e inteligível pode atuar sobre ele, fazendo-o agir somente por intermédio do instinto, como...
Interação Entre Órgãos Fiscais Na Redução Do "tax Gap": Regime De Trocas E Aproveitamentos, Eficiência Tributária E Combate À Ilicitude Fiscal Na Experiência Do Estado De São Paulo
A obra, indicada para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP do ano de 2020, aborda de forma inovadora, e com singular...
Justiça Restaurativa E(m) Conflitos Étnico-raciais: Estudo Em Torno De Um Quilombo Na Amazônia Brasileira
Este livro interpela a compreensão da justiça restaurativa enquanto mera tecnologia social de resolução de conflitos, produzindo um realinhamento da práxis restaurativa em...
Vozes Femininas No Pensamento Penal Contemporâneo
Este volume reúne trabalhos de elevado rigor cujo propósito é enfrentar candentes e atuais questões de Política Criminal, de Criminologia e de Dogmática Penal. O repertório...
Rpps: Entre A Política Social E O Mercado Financeiro: O Processo De Financeirização Da Previdência Do Servidor Público
Este livro é fruto de pesquisas em nível de mestrado e doutorado, desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e a Universidade de Brasília – UnB, assim...
O Software Como Mercadoria E Sua Distinção Da Propriedade Intelectual: Uma Revisão Dos Conceitos De Circulação E De Mercadoria
Diante da argumentação atual pela não incidência de ICMS sobre licenças de uso de software, o objetivo desta obra foi investigar o perfil de incidência do imposto,...
Judicialização Da Política, Razão Pública E Democracia: A Impossibilidade De Uma Resposta Institucional Ao Ativismo Judicial
A judicialização da política é um fenômeno global, resultante dos deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de Direito. A figura do...
O Atual Direito Aduaneiro
A presente obra foi idealizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em 2021, coordenada pelos Advogados Renato Braga Bicalho...
