Regime Jurídico Das Debêntures

Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo...

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Aspectos Orçamentários Das Parcerias Público-privadas

Este livro é resultado da investigação do autor sobre os aspectos orçamentários das PPP’s. Para tanto, o autor, que conta com grande experiência prática na área, parte...

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Contrato Preliminar

Esta obra tem como objeto a análise do contrato preliminar sob a égide do Código Civil atual, com destaque para (i) a influência do direito estrangeiro em nosso ordenamento;...

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A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o...

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Responsabilidade Civil Dos Auditores Independentes

Fabricio analisa a função dos auditores independentes, bem como a responsabilidade civil destes profissionais, em decorrência de falha na execução da sua atividade, uma vez...

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A Responsabilidade Do Cotista De Fundo De Investimento Em Participações

O escopo deste livro é traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações – FIP. Para tanto, são analisados os aspectos...

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O Consumidor Perante O Mercado

As viagens internacionais se tornaram mais acessíveis com o passar dos anos e o número de passageiros internacionais cresceu consideravelmente, bem como os índices de consumo...

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O Direito Ao Esquecimento Na Internet

O “direito ao esquecimento” não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de...

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Justiça Constitucional

"Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o...

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Incorporação Transfronteiriça À Luz Do Direito Societário Brasileiro

A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa...

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