Controvérsias Sobre A Base De Cálculo Do Itbi No Tema Repetitivo N.º 1.113 Do Superior Tribunal De Justiça: Uma Análise Crítica Das Teses E Da Legislação Pertinente A Partir Da Delimitação Do Conceito De Valor Venal
  • De Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
  • Editora: Editora Dialética

Esta pesquisa tem por objeto o debate acerca da base de cálculo do ITBI que assumiu notória relevância acadêmica e socioeconômica na fixação das teses para o Tema...

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