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Lei Maria Da Penha: Uma Análise No Âmbito Da Igualdade Material
O presente livro analisa a constitucionalidade da Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo como parâmetros o princípio da igualdade material, as convenções...
Empresas De Impacto Social: Possibilidade E Desafios À Luz Do Direito Comparado
Este livro analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e...
Direito societário – parte 1: a empresa e as sociedades empresárias no Direito brasileiro
Os audiolivros da série Direito Societário, de Eduardo Goulart Pimenta, abordam de forma aprofundada todas as questões envolvendo a legislação referente às empresas e...
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Bateria De Simulados Oab Primeira Fase: Simulados Com As Provas Originais + Comentários Às Questões E Relatórios De Resultados
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Direito societário – parte 4: acordos, administração, decisões e fiscalização nas sociedades
Os audiolivros da série Direito Societário, de Eduardo Goulart Pimenta, abordam de forma aprofundada todas as questões envolvendo a legislação referente às empresas e...
Contas Dos Governantes: Apreciação Das Contas Dos Chefes De Poder Executivo Pelos Tribunais De Contas Do Brasil
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e...
Lei De Parcelamento Do Solo Urbano Comentada: Loteamento, Desmembramento, Desdobro, Condomínio De Lotes E Condomínio De Casas
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e...
Estatuto Da Pessoa Com Deficiência: Comentários À Lei 13.146/2015
"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de...
