Apostila com conhecimentos específicos para concursos públicos de cargos da área de Vigilância Sanitária.
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Este livro leva ao leitor os principais aspectos práticos do compliance fiscal e tributário, revelando-se em uma excelente ferramenta de auditoria de tributos para as empresas,...
O presente livro apresenta um panorama geral dos aspectos fiscais e tributários relacionados a algumas atividades mais importantes da logística: a armazenagem, o transporte e...
A tese de doutorado DEMOCRACIA, CONTROLE E CORRUPÇÃO –, defendida no final de outubro na PUC-SP pelo advogado e cientista político Adair Loredo, aborda a "Máfia dos...
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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas...
A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a...
Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito...