A obra é fruto de estudo de caso realizado para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) acerca da proteção...
A obra é fruto de estudo de caso realizado para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) acerca da proteção...