O Ministério Público assumiu na Constituição Federal de 1988 uma nova configuração, com atribuições e garantias institucionais que o posicionam como responsável, no...
O Conteúdo Jurídico-tributário Do Princípio Do Tratamento Favorecido A Pequenas Empresas
Estudos apontam que 99% (noventa e nove por cento) das empresas em funcionamento no país são pequenos negócios categorizados como microempreendedor individual - MEI,...
