A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor...
Tutela Jurídica Dos Torcedores: Os Impactos Das Leis 14.597/23 E 14.790/23 (leis Geral Do Esporte E Das Apostas)
A Lei n.º 14.597/2023 revogou o Estatuto de Defesa do Torcedor, reunindo parte deste diploma legal com outros conjuntos normativos concernentes à temática. Além de dificultar...
Convenções Coletivas E Proteção Do Consumidor: A Experiência Do Brasil E Da União Europeia
As convenções coletivas encontram-se previstas, desde a década de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva proteção dos interesses...
Garantias Dos Bens E A Proteção Dos Consumidores: Informação, Vícios E Obsolescência
Defeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em...