Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo,...
Lei De Parcelamento Do Solo Urbano Comentada: Loteamento, Desmembramento, Desdobro, Condomínio De Lotes E Condomínio De Casas
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e...
Contratação Direta: Inexigibilidade E Dispensa Na Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos
As hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação comentadas de forma completa e objetiva, citando os diversos autores especializados no assunto.
Lei De Parcelamento Do Solo Comentada : Aprovação De Loteamentos Convencionais Ou De Acesso Controlado E Condomínios De Casas Ou Lotes
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