A Teoria Do Órgão De Fato E Sua Aplicação Ao Direito Brasileiro

O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem...

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A Teoria Do Órgão De Fato E Sua Aplicação Ao Direito Brasileiro

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