Autonomia Privada E Justa Causa Na Clausulação Restritiva Da Legítima: Uma Análise Da Obrigatoriedade Da Justa Causa Sob A Ótica Da Liberdade De Testar E Da Solidariedade Familiar
  • De Elgen Leite de Castro Costa Júnior
  • Editora: Editora Dialética

Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi...

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O Princípio Da Função Social Dos Contratos Empresariais: As Características Fundamentais E Principais Controvérsias Que Envolvem A Delimitação Da Função Social Do Contrato
  • De Elgen Leite de Castro Costa Júnior
  • Editora: Editora Dialética

Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não...

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