O Juiz Das Garantias E O Controle De Legitimidade Das Investigações Criminais Formais
  • De César Augusto Carra
  • Editora: Editora Dialética

Este livro destina-se a perquirir, de modo crítico e sob os auspícios do garantismo penal, os limites da atuação do juiz das garantias no específico do trancamento do...

ver detalhes
O Papel Do Município No Processo De Concretização Dos Direitos Fundamentais De Caráter Prestacional
  • De César Augusto Carra
  • Editora: Editora Dialética

O Município vem ganhando importância no processo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado federal. Sendo peça chave do Estado brasileiro, em tempos em...

ver detalhes