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Os Decretos 15/2000 e 11/2005 reacenderam o debate em torno da herança institucional do Estado colonial na administração pública local em Moçambique, tendo em vista os...

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(In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual),...

As Crônicas "ativam os laços que unem os cidadãos e habitantes de São Sepé numa comunidade de destinos a partir da qual se alçam à condição gaúcha e brasileira,...