Direito Municipal - O Município Na Constituição De 1988
  • De Márcio Silva Fernandes
  • Editora: Clube de Autores

Este livro tem por escopo examinar a posição assumida pelos Municípios na Constituição Federal de 1988, elevados à condição de parte da Federação, que não encontra...

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A Promessa De Compra E Venda No Código Civil De 2002
  • De Márcio Silva Fernandes
  • Editora: Clube de Autores

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição,...

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A Responsabilidade Civil Dos Registradores De Imóveis E O Código De Defesa Do Consumidor
  • De Márcio Silva Fernandes
  • Editora: Clube de Autores

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e...

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Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas
  • De Márcio Silva Fernandes
  • Editora: Clube de Autores

A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam. Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar...

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