A lei de crimes hediondos, criada no ano de 1.990, veio para destacar aqueles crimes cujo repúdio é de maior importância, ou seja, se tratam daqueles crimes que exigem do...

Embora já tratada em documentos internacionais, no Brasil, a prática da tortura foi veemente proibida com a promulgação da Constituição Federal em 1.988, sendo o crime...

A presente obra se destina ao estudo do Direito Penal Brasileiro e Leis de trânsito, na medida em que se completam. O assunto é de extrema relevância em face do monstruoso...