Comentários À Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais: Lei 13.709/2018

"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos...

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Direitos Fundamentais E Sociedade Tecnológica

"As aceleradas transformações tecnológicas, incorporadas de forma cada vez mais imediata (e irrefletida) ao nosso cotidiano, têm produzido impactos sensíveis sobre as...

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Direito Digital E Inteligência Artificial: Diálogos Entre Brasil E Europa

Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados...

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Vesting Empresarial: Aspectos Jurídicos Relevantes À Luz Da Teoria Dos Contratos Relacionais

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Herança Digital - Tomo 02: Controvérsias E Alternativas

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os...

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Administração Pública Digital: Proposições Para O Aperfeiçoamento Do Regime Jurídico Administrativo Na Sociedade Da Informação

"Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar a obra...

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Administração Pública Digital

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