A Verdade Sobre O Pis
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  • Editora: Clube de Autores

Esta magnífica obra trata do benefício social PIS devido aos trabalhadores em virtude da Emenda Constitucional n° 1, de 17/10/1969, Artigos 153, caput, § 3° e 165, caput,...

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O Código Da Filha Solteira De Servidor
  • De Elisabete De Mello
  • Editora: Clube de Autores

O direito é de alimentos. Descubra as razões pelas quais a filha solteira de servidor público estadual continua tendo o direito ao recebimento da pensão alimentícia no...

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Cda Não É Título De Crédito
  • De Elisabete De Mello
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A certidão da dívida ativa das Fazendas Públicas não é um título de crédito passível de imediata execução. A certidão é apenas uma prova pré constituída passível de...

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Súmula 359 Do Stf E A Filha Solteira No Spprev
  • De Elisabete De Mello
  • Editora: Clube de Autores

A Lei Complementar nº 698 fez uma distinção entre filhas solteiras de servidores públicos, preservando o direito de pensionamento das dependentes que já recebiam a verba...

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