A obra apresenta um panorama singular sobre a Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, distinguindo os direitos e obrigações do senhorio e inquilino nos contratos de imóveis...
Poder De Polícia: Desestatização E Desterritorialização
Neste livro, o autor examina o poder de polícia no direito administrativo contemporâneo, abordando a origem histórica do instituto, sua evolução e aplicação atual. Com foco...
Improbidade Administrativa: As Consequências Dos Atos Ilícitos Na Gestão Tributária Municipal
O título "Improbidade Administrativa: as consequências dos atos ilícitos na gestão tributária municipal" tem como eixo central o estudo sobre a Decadência, Prescrição,...
Imparcialidade Judicial Sob Julgamento: As Manifestações Públicas Dos Ministros Do Supremo Tribunal Federal E A Liberdade De Expressão
Compreender a liberdade de expressão é compreender um direito fundamental basilar de um Estado Democrático de Direitos. Principalmente no Brasil, onde há grande utilização...
Crimes Sexuais: Uma Releitura Dos Tipos Penais
Compreende-se que o direito desempenha um papel significativo no controle social da sexualidade humana. Ao longo do tempo, a conduta sexual tem sido um campo privilegiado para o...
Colaboração Premiada: Da Possibilidade De Negociar O Produto do ilícito
A dissertação do autor Iuri Cavalcante Reis analisa a colaboração premiada como negócio jurídico processual, cujo objetivo central é a cooperação do imputado para o...
Do Limite De 40 (quarenta) Anos Para Cumprimento E Unificação De Penas Na Concomitância De Infrações Anteriores E Posteriores Ao Pacote Anticrime: Uma Proposta Viável De Aplicação Da Lei Penal No Tempo
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), ao modificar o art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, ampliou de 30 para 40 anos o limite para cumprimento e unificação de penas.A...
Manual De Direito Previdenciário: Um Roteiro De Estudo Esquematizado
Com linguagem clara, organização lógica e conteúdo atualizado, o Manual Básico de Direito Previdenciário oferece uma ferramenta acessível para estudiosos da área...
Zpe Ceará: Política Extrafiscal Indutora De Desenvolvimento Econômico Com Impactos Sociorregionais No Município De São Gonçalo Do Amarante
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada...
Controle Interno Nos Municípios Do Centro-sul Sergipano: Um Estudo Sobre Sua Atuação Como Instrumento De Governança Democrático
A obra analisa a implementação, desenvolvimento e influência do Controle Interno na gestão municipal entre 2021 e 2023 do Centro-Sul Sergipano. A pesquisa parte da indagação...
