O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação...
Intervalo Intrajornada: A Não Prevalência Do Negociado Sobre O Legislado No Brasil
O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei...
Não Discriminação E A Proteção De Minorias No Direito Internacional Pós-moderno
A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das...
Estado Da Arte E As Determinantes Causais Dos Homicídios No Brasil
O Brasil é responsável por 10% das mortes violentas registradas em todo o mundo, superando países que se encontram em estado de guerra. Posto isso, faz-se necessário entender...
Taxatividade, Tipicidade E Autonomia Privada: O Direito Real De Multipropriedade
O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nº 1.546.165/SP para abordar a importante questão da natureza jurídica da multipropriedade imobiliária. Notando que a...
Gente E Gestão: Um Legado Da Diretoria Da Abrh Amazonas 2016-2021
A oportunidade de compartilhar conhecimentos e aprendizados de qualidade – com a máxima de deixar um pequeno legado para todos os profissionais de RH, relações trabalhistas,...
Concessão de rodovias
O livro reúne artigos, entrevistas e outras manifestações públicas que resgatam parte do histórico dos processos de concessões de rodovias no Brasil a empresas privadas.
O Acesso À Tutela Jurisdicional E A Justiça Desportiva: A Jurisdição, O Direito De Ação, O Desporto E A Justiça Desportiva No Brasil
Qual o significado da Jurisdição? O que isso se relaciona com a justiça? Seria possível a existência de uma justiça não pertencente aos quadros do Poder Judiciário, criado...
A Legitimação Para Agir Nas Ações Coletivas: Do Acesso À Jurisdição Coletiva
A presente obra apresenta um estudo sobre a legitimação para agir nas ações coletivas, analisando essa condição da ação à luz da natureza dos direitos coletivos, bem como...
O Princípio Constitucional Da Sustentabilidade: Baliza Para A Liberdade Decisória Estatal, Inclusive Em Tempos Excepcionais, Como Os Da Covid-19
O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio...
