Contratos Da Administração Pública: Oriundos De Licitações, Dispensas E Inexigibilidades

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos...

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Licitações Para Contratação De Serviços Continuados Ou Não

Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente...

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Licitação De Tecnologia Da Informação: Contratações De Bens E Serviços De Informática E Automação

Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > Equipamentos Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a...

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Novo Pregão Eletrônico: Comentários Ao Novo Decreto Nº 10.024, De 20 De Setembro De 2019

Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a...

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