O Habeas Corpus Coletivo Como Garantia De Direitos Fundamentais No Processo Coletivo Com Utilização De Monitoração Eletrônica
- Autor: GUSTAVO JABBUR MACHADO
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.
