Atos Nulos E Anuláveis No Processo Civil

  • Autor: José Franklin De Sousa
  • Editora: Clube de Autores
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Sinopse

O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público.