Recurso De Apelação No Cpc/2015

  • Autor: José Franklin De Sousa
  • Editora: Clube de Autores
Experimente 30 dias Grátis Promoção válida para novos usuários. Após 30 dias, será cobrado valor integral. Cancele quando quiser.

Sinopse

O § 1º do art. 1009 justifica-se pela supressão do agravo retido. O § 3º do art. 1.009 reafirma o cabimento da apelação das decisões que estão mencionadas no art. 1.015 (que prevê o rol das interlocutórias sujeitas ao agravo de instrumento) quando 'integrarem capítulo da sentença'. A questão, quando analisada na perspectiva da doutrina dos capítulos da sentença, isto é, das partes estruturantes e/ou lógicas daquela decisão, tão bem difundida entre nós por Cândido Rangel Dinamarco em preciosa monografia, não oferta maiores dificuldades, tendo valor didático, não mais do que isso.