A Aplicabilidade Da Mediação No Processo Administrativo Disciplinar Militar

Esta pesquisa analisa formas de aplicação da mediação no âmbito disciplinar das instituições militares do Estado de Goiás e propõe a otimização dos processos administrativos disciplinares com a adoção de atos específicos nos ritos processuais sumário e ordinário. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa e caracterizada pelos métodos de pesquisa bibliográfica acerca do instituto da mediação como forma de autocomposição de conflitos no âmbito da administração militar estadual. Sugere-se a implantação da suspensão condicional do processo, do termo de ajustamento de conduta, do termo circunstanciado administrativo e da transação para o processo administrativo disciplinar ordinário. Dessa forma, com a possibilidade de mediação, por meios dos institutos analisados acima, pode-se notar os seguintes benefícios: responsabilização das partes na mediação, economia do tempo de audiências e de produção documental, trazendo maior eficiência ao processo sem deixar de cumprir sua função correcional.