Ordem Pública Na Prisão Preventiva:: Da "futurologia" À Banalização
- Autor: Darlyson Antonio Torres da Luz
- Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Experimente 30 dias Grátis
Promoção válida para novos usuários. Após 30 dias, será cobrado valor integral. Cancele quando quiser.
Sinopse
A obra é resultado de anos de atuação na área penal do autor como advogado que atuou em diversos casos e processos em que a prisão preventiva foi decretada de forma arbitrária e destituída de legalidade. Assim, o autor buscou analisar se o uso reiterado da suposta garantia da ordem pública para justificar a decretação e a manutenção da prisão preventiva no Brasil; verificando os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva no Brasil; avaliando a adequação ou não da questão de ordem pública nessas decisões; investigando se essa decretação fere o princípio da presunção de inocência; para identificar o porquê das medidas substitutivas menos gravosas existentes, não serem utilizadas.