A Oligopolização Do Mercado De Sementes Por Empresas Estrangeiras No Brasil E As Suas Consequências Econômicas

Este livro traz estudo feito entre os anos de 2012 e 2014 a respeito do mercado de sementes e aponta a transformação havida com o desenvolvimento tecnológico das empresas de Sementes no Mundo. Os estudos deste livro são atuais e permitem compreender os desdobramentos socioeconômicos e ambientais, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Discorre-se sobre o instituto da propriedade intelectual mediante análise histórico-normativa sobre as patentes e as cultivares. A análise do mercado de sementes dos últimos 20 anos traz importantes noções e compreensões para entendimento do mercado nos dias atuais. Defende-se a necessidade de intervenção do Estado no domínio econômico a fim de impedir os abusos de poder econômico e permitir a livre concorrência, coadunando as perspectivas dos direitos econômico e social às dos direitos humanos. Aponta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como importante empresa para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias como formas de possibilitar um mercado mais competitivo. Defende-se que as políticas internacionais sobre o comércio e a propriedade intelectual podem promover de forma reflexa a desigualdade entre as nações desenvolvidas tecnologicamente e aquelas que dependem de tecnologia, por meio do intrincado e excludente sistema de patentes. Aponta-se que a dependência tecnológica gera igual dependência econômica e financeira, o que acarreta diversificados problemas sociais nos países em desenvolvimento.