A Fazenda Pública E A Falência Por Débito Fiscal À Luz Dos Princípios Constitucionais

Este livro tem como escopo principal trazer a reflexão sobre a repercussão social no pedido de falência de sociedade simples e empresária por débitos fiscais e a influência na economia. Buscou-se trazer aspectos sociais, históricos, econômicos e análise econômica sobre os principais princípios constitucionais ligados à atividade empresária, a fim de amparar a análise. De posse desse eixo histórico e jurídico, intentou-se refletir, de um lado, acerca do proveito para o próprio Estado em requerer a falência de uma sociedade simples ou empresária visando apenas à cobrança de um tributo não pago e, de outro, sobre o perigo de incorrer em consequência com prejuízos maiores do que aquele benefício. Em outras palavras, buscou-se demonstrar que o dano na falência pode ser maior do que o ganho na cobrança. Além disso, buscou-se trazer considerações acerca do pedido à luz dos princípios constitucionais que protegem não somente a atividade econômica, mas a própria sociedade que dela depende.