O Acesso À Justiça No Procedimento Para Apuração Da Prática Do Delito De Posse De Drogas Para Uso Pessoal: Possibilidade De Criação De Uma Fase Extrajudicial Prévia Para Evitar O Perecimento Do Direito E Garantir Melhores Cuidados Aos Usuários

Experimente 7 dias Grátis Promoção válida para novos usuários. Após 7 dias, será cobrado valor integral. Cancele quando quiser.

Sinopse

A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.