Ensaios De Uma Lei Complementar Do Imposto Sobre Bens E Serviços: À Luz Da Proposta De Emenda Constitucional N. 45/2019
- Autor: Gabriela de Souza Conca
- Editora: Editora Max Limonad
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Sinopse
Os trabalhos temáticos abordaram basicamente as definições de fato gerador, não-cumulatividade, contribuintes e responsáveis, obrigações acessórias e penalidades afeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que se pretendia instituir.
