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Prazo da janela partidária entra na reta final para deputados mudarem de partido

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Sinopse

Está se aproximando do fim o prazo da chamada janela partidária, período em que deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem perder o mandato. A data limite para a mudança de legenda é 3 de abril. A medida, prevista na legislação eleitoral, tem como objetivo permitir a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais, que neste ano terão o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro. A janela partidária é aberta sempre em ano eleitoral, cerca de sete meses antes da votação. Em 2026, o mecanismo é válido apenas para parlamentares federais e estaduais. Já os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a regra neste período, pois não estão no fim de seus mandatos. Para cargos majoritários — como presidente da República, governador e senador — a legislação permite a troca de partido sem a necessidade de apresentação de justa causa para desfiliação. Outro ponto importante no calendário eleitoral é a desincompatibilização de cargos públicos. A regra determina que ocupantes de dete