Linha Direta

O governo espanhol aprovou um decreto que garante acesso à saúde pública para estrangeiros em situação irregular no país. A medida visa desburocratizar o atendimento médico e atender grupos mais vulneráveis. Ana Beatriz Farias de Oliveira, correspondente da RFI em Madri Aprovado recentemente pelo governo espanhol, um decreto que reforça a universalidade da saúde pública regula, entre outras coisas, o direito à assistência médica para estrangeiros que se encontram na Espanha sem residência legal. Uma das principais novidades trazidas pelo texto é a simplificação dos procedimentos administrativos. Entre as medidas de desburocratização, está a possibilidade de solicitar acesso ao sistema público de saúde por meio de uma declaração responsável, em que o solicitante afirma não ter cobertura médica por outros meios. O reconhecimento da residência habitual na Espanha também foi simplificado: além do registro formal de domicílio – conhecido no país como “empadronamiento” –, outros comprovantes poderão ser aceitos. É