Netocast - José Castanhas Neto

OUÇAM O NETOCAST 1571 DE 25/11/2025 - BOLETIM DE DIREITO - STF - Tribunal valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais - STJ - Produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca deve ser coberto por plano - TST - Invalidade do pedido de demissão de gestante realizado sem assistência do sindicato - CSJT - 10ª Vara do Trabalho de Recife determina que posto de combustível forneça uniforme adequado a funcionárias - TRT-2 - Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral - TRT-16 - Tribunal determina que o Sindicato das Empresas tem 12h para pagar os direitos dos trabalhadores - TJAL - Picpay é condenada a indenizar cliente que teve nome negativado indevidamente - TJAM - Sentença deve observar princípio da congruência - TJMT - Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional - TJRN - Mantido regime fechado para acusado por tráfico e porte ilegal de arma - TJSC - Decisão reconheceu que geolocaliz