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STF pode julgar inconstitucional a PEC das Drogas aprovada no Senado, avalia defensor público
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:15:28
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Sinopse
O Supremo Tribunal Federal, se provocado, pode reverter a decisão do Congresso de incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, avalia Rafael Strano. Para o defensor público e professor de Direito Penal do Mackenzie, a polêmica tende a reforçar o atrito entre os Poderes.
