Meio Ambiente

Ações em tribunal europeu evidenciam limitações do sistema jurídico para proteger o planeta

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Sinopse

Ao condenar a Suíça por inação climática, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tomou uma decisão histórica: pela primeira vez, um país foi incriminado pela Justiça por não fazer o suficiente para combater as mudanças do clima. A sentença gera jurisprudência e aumenta a pressão sobre os 46 Estados membros do Conselho da Europa – mas também evidencia as limitações que existem hoje nas ações judiciais pela causa ambiental. Lúcia Müzell, da RFI Brasil em ParisDesde 2021, a ONU reconhece como um dos direitos humanos o direito a um clima sadio. Agora, a corte europeia se tornou a primeira a aplicar esta determinação pela via judicial, depois de ser acionada por uma associação de idosas suíças.As “vovós suíças” alegaram que as mudanças do clima já atingem a sua saúde e as ondas de calor, mais frequentes devido ao aumento da temperatura do planeta, as colocam em risco de morte.Em uma breve entrevista coletiva ao deixar a corte em Estrasburgo, Anne Mahrer, copresidente da entidade, indicou que o próximo passo é pres